A Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar todos os serviços de valet da cidade, que deverão adotar cupons padronizados, a partir de segunda-feira.
O objetivo da nova regra é evitar a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, facilitar a fiscalização. Para os clientes, é uma garantia de que o serviço é legalizado, apesar de não garantir que os veículos não serão deixados nas ruas --como acontece em vários pontos da cidade.
Dos cerca de 900 valets que funcionam em São Paulo, apenas 450 já solicitaram os novos talões, emitidos pela prefeitura, aos moldes do que acontece na Zona Azul.
Se o serviço for oferecido sem o novo talonário, o consumidor poderá denunciar no site da Nota Fiscal Paulistana (nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br ).
Além disso, ele deve reclamar na subprefeitura e no Procon, para que os fiscais verifiquem não só a situação fiscal do valet mas também as condições de segurança.
A regra começa a valer no domingo (1º), mas os serviços só começam a ser fiscalizados na segunda-feira por funcionários da Secretaria de Finanças e das subprefeituras. Se o valet não tiver o talão, poderá sem multado em R$ 639 por veículo. O bar ou restaurante que contrata o serviço também poderá ser responsabilizado com multa.
Os fiscais também podem verificar se o carro está parado em local adequado. Se não estiver, irão comunicar à subprefeitura, para que ela autue o estabelecimento.
O principal objetivo da prefeitura é regularizar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) em um setor altamente informal.
Os interessados ainda podem solicitar a impressão, sem custo, dos talonários, que vão conter dados da empresa e do valor estipulado pelo serviço --definido pelo próprio valet. As informações são do Folha.
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