Sacolinhas grátis acabam em setembro, diz Justiça

A Justiça decidiu ontem que as sacolinhas grátis distribuídas aos consumidores nos supermercados acabam no dia 15 de setembro. Deste ontem até o dia 15 de abril do ano que vem, todas as lojas têm de oferecer embalagens reutilizáveis a R$ 0,59 a unidade.

A liminar - decisão temporária - é do desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Por ser de segunda instância, ela torna sem efeito uma liminar anterior que obrigava todos os supermercados a oferecem embalagens biodegradáveis e de papel.

As sacolas de R$ 0,59 devem ser "lisas", sem logomarca ou propaganda, segundo a decisão.

Segundo o desembargador, "o consumidor é livre para transportar as compras em sacolas ou embalagens de qualquer espécie ou marca que tenha consigo e deve ser informado com clareza ao entrar no estabelecimento dos prazos de fornecimento, dos preços e da possibilidade de uso de sacolas próprias", escreveu em sua decisão.

A liminar foi dada em resposta ao Walmart, que entrou com agravo de instrumento - recurso para derrubar uma decisão anterior, no caso, a que determinou a distribuição das sacolas biodegradáveis.

Recurso

A SOS Consumidor, que no dia 25 de junho havia conseguido obrigar os mercados a voltarem a distribuir as sacolinhas, informou que irá recorrer da decisão. A entidade diz em nota que a decisão do desembargador provoca "tumulto".

Fonte: Destak Jornal