Decreto assinado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) estipula prazo de dez dias para que servidores públicos com patrimônios incompatíveis com sua rendas prestem contas de seus bens.
O decreto marca a formação dos conselhos de Ética e Transparência do governo do Estado, criados ontem. O Conselho de Ética é formado por cinco integrantes indicados por Alckmin. Eles serão responsáveis por criar um código de ética a ser seguido pelos servidores.
O conselho de Transparência da Administração Pública irá propor medidas para tornar as informações mais acessíveis.
Se o servidor não comprovar a origem de bens sobre os quais existam suspeita de procedimentos ilícitos, ele pode ser demitido em até 30 dias. As informações são do Destak Jornal.
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