O Ministério Público do Trabalho e nove cooperativas de transporte público da capital paulista fizeram um acordo para acabar com a informalidade. Os procuradores também entraram com uma ação civil pública por danos morais no valor de R$ 50 milhões contra a Prefeitura e a SPTrans.
Desde 2002, 19 mil funcionários sem registro na carteira de trabalho atendiam cerca 6 milhões de passageiros na capital paulista. A irregularidade foi descoberta depois que o MPT começou uma investigação em três cooperativas de motoristas, cobradores e fiscais de linha na capital.
Segundo o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Pereira, as três cooperativas, assim como o município de São Paulo, são réus em uma ação civil pública ajuizada em 2012. “Dessa ação, as três cooperativas firmaram um acordo judicial para formalizar as contratações. Só que aí descobrimos então que não eram apenas as três cooperativas”, afirmou.
Na verdade, nove cooperativas tinham funcionários trabalhando sem registro e sem direitos trabalhistas. “É até impensável que na maior cidade do país a gente encontre uma situação peculiar dos rincões brasileiros. Trabalhadores na verdadeira informalidade sob o patrocínio do poder público”, disse João Batista Machado Jr., procurador do MPT.
As cooperativas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e fizeram acordos judiciais com o MPT. Devido à irregularidade, elas deverão pagar mais de R$ 11 milhões de indenização por dano moral coletivo e têm até outubro de 2014 para regularizar a situação dos 19 mil trabalhadores. Segundo o MPT, a situação de mil trabalhadores já foi regularizada.
Em nota, a Prefeitura informou que a SPTrans é responsável apenas pela gestão e fiscalização do sistema de concessões e permissões do transporte coletivo de ônibus na cidade. A fiscalização sobre relações trabalhistas seria de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. A Prefeitura ainda informou que a questão da relação de trabalho é resolvida entre a cooperativa e o cooperado, não entre o poder público e o executor do serviço.
Segundo o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Pereira, as três cooperativas, assim como o município de São Paulo, são réus em uma ação civil pública ajuizada em 2012. “Dessa ação, as três cooperativas firmaram um acordo judicial para formalizar as contratações. Só que aí descobrimos então que não eram apenas as três cooperativas”, afirmou.
Na verdade, nove cooperativas tinham funcionários trabalhando sem registro e sem direitos trabalhistas. “É até impensável que na maior cidade do país a gente encontre uma situação peculiar dos rincões brasileiros. Trabalhadores na verdadeira informalidade sob o patrocínio do poder público”, disse João Batista Machado Jr., procurador do MPT.
As cooperativas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e fizeram acordos judiciais com o MPT. Devido à irregularidade, elas deverão pagar mais de R$ 11 milhões de indenização por dano moral coletivo e têm até outubro de 2014 para regularizar a situação dos 19 mil trabalhadores. Segundo o MPT, a situação de mil trabalhadores já foi regularizada.
Em nota, a Prefeitura informou que a SPTrans é responsável apenas pela gestão e fiscalização do sistema de concessões e permissões do transporte coletivo de ônibus na cidade. A fiscalização sobre relações trabalhistas seria de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. A Prefeitura ainda informou que a questão da relação de trabalho é resolvida entre a cooperativa e o cooperado, não entre o poder público e o executor do serviço.
g1
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