A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) em segunda votação o projeto de lei 569/2013, que trata da concessão de incentivos fiscais para empresas prestadoras de serviços na Zona Leste. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta.
O texto autoriza esses empreendimentos a obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI). Também prevê isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) da obra referente à sede e desconto de 60% sobre o ISS a cobrar dos serviços incentivados pelo prazo de 20 anos.
O texto autoriza a prefeitura a oferecer incentivos a empresas de telemarketing, escolas e hotéis. A Prefeitura quer estimular a criação de empregos próximos a bairros populosos para diminuir os deslocamentos, e consequentemente, o trânsito e a lotação em transportes públicos.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), diz que o prefeito Fernando Haddad pediu prioridade. "Ele me ligou e queria votação urgente", afirmou. Segundo o vereador, Haddad deve sancionar o projeto rapidamente e a lei deverá entrar em vigor para valer no próximo semestre. "Esse é o projeto mais importante para o desenvolvimento da Zona Leste. A prestação ede serviços, que gera empregos, vai ter isenção de ISS e do IPTU", afirmou.
g1
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