sexta-feira, 22 de novembro de 2013

MP pede sequestro de três flats em SP que seriam de suspeitos de fraude

Edifício onde ficam os flats que seriam dos fiscais investigados (Foto: Reprodução/TV Globo)O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça na tarde desta sexta-feira (22) o sequestro de três flats comprados pelo empresário Marco Aurélio Garcia, mas que, segundo a investigação, tinham como destino três auditores fiscais investigados pela Prefeitura de São Paulo por possível fraude na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de construtoras.
A tese do Ministério Público é sustentada pelo depoimento de testemunhas, entre elas um dos auditores que teriam sido beneficiados com a operação, Eduardo Barcellos, que afirma ter pago R$ 389 mil pelo apartamento e que outros dois fiscais, Ronilson Bezerra, chefe da quadrilha, e Fábio Remesso, também fizeram os pagamentos. Atualmente, os flats localizados na Rua Bela Cintra, uma das regiões mais valorizadas de São Paulo e próxima à Avenida Paulista, chegam a custar R$ 500 mil.
Os promotores que investigam o caso detectaram ainda duas trasnferências de Ronilson para empresa de Marco Aurélio no valor de 75 mil. "O Marco Aurélio compra, e os fiscais, como não têm como justificar, acabam fazendo através do empresário. Essa manobra tem toda a característica de lavagem de dinheiro”, afirmou.
O promotor que investiga o caso, Roberto Bodini, afirma também que encontrou um contrato de gaveta mostrando que um dos flats comprados por Marco Aurélio Garcia foi repassado para Ronilson e que a transação não foi registrada oficialmente. O contrato estava em material apreendido na operação no chamado "ninho da corrupção", escritório no Largo da Misericórdia, perto da Prefeitura de São Paulo, onde o grupo se encontrava.
Os demais bens que estavam oficialmente no nome dos auditores já foram sequestrados. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
Lavagem de dinheiro
A compra dos apartamentos por parte dos auditores por meio de Marco Aurélio Garcia é um dos elementos que levaram o Ministério Público a incluir o empresário no rol de investigados da máfia do ISS nesta quinta-feira (21). Garcia é irmão do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Não há evidências da participação de Rodrigo no esquema, segundo a Promotoria. Rodrigo é ex-aliado do ex-prefeito Gilberto Kassab e chegou a ser seu subordinado na Prefeitura de São Paulo como secretário da Desburocratização.
Marco Aurélio é considerado agora o sétimo investigado suspeito de participar do grupo que, segundo a Promotoria, fraudava o Imposto Sobre Serviços em troca de suborno de construtoras. Advogados do empresário Marco Aurélio Garcia disseram que seu cliente não tem envolvimento com os fiscais investigados e que não se beneficiou de nenhum esquema de desvios.
“Essa operação de compra e venda de imóvel, o contrato de gaveta, somada à responsabilidade do Marco Aurélio pela locação do escritório chamado ninho, a apreensão de dinheiro, isso dá todos os elementos para a prática de lavagem de dinheiro por parte do Marco Aurélio Garcia", disse.
O promotor Roberto Bodini afirmou na quinta-feira que outra evidência contra o irmão do secretário é um cofre apreendido no escritório que era frequentado pela quadrilha. Nele havia R$ 88 mil em dinheiro vivo, em maços de R$ 50 e R$ 100 presos em elásticos. O escritório  era locado por Marco Aurélio e, segundo o auditor Eduardo Barcellos, foi emprestado ao suposto chefe da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues.
Os advogados de Garcia e de Ronilson Bezerra, apontado como chefe da quadrilha, disseram que a quantia não pertencia a ele, segundo Bodini. O advogado de Ronilson, Márcio Sayeg, afirma que seu cliente é inocente.
Entenda como funcionava a fraude, segundo o Ministério Público
Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.
Além do processo criminal, todos investigados serão investigação por improbidade administrativa na Promotoria de Patrimônio Público e Social (área cível) e alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.
g1

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