O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo (PT), lamentou o protesto dos sem-teto que terminou em quebra-quebra nesta terça-feira (29). A confusão começou depois que os vereadores suspenderam a discussão do Plano Diretor Estratégico (PDE), no fim da tarde. Às 20h30, os manifestantes tomavam a frente do prédio, no Viaduto Jacareí, Centro.
A tramitação do projeto foi suspensa na noite desta terça-feira porque os vereadores avaliaram que é melhor aguardar a publicação de emendas ao texto (algumas com mais de 500 páginas) do que tentar ler cada uma das peças em plenário. "A saída foi fazer a publicação porque com a publicação você elimina a coisa da leitura", disse Américo.“A gente lastima. Eles tinham vontade de ajudar, mas infelizmente perderam o controle do movimento”, disse o petista.
"Só espero que não quebrem mais, porque eles colocaram fogo, quebraram mármore. O pessoal lá de fora queimou pneus, acertaram um capitão da PM. A liderança do PSDB, do PR e do PV tiveram os vidros quebrados”, acrescentou o presidente da Câmara.
A decisão provocou revolta entre sem-teto que aguardavam a votação. Do lado de fora, houve depredação e vandalismo. Um policial e dois operários ficaram feridos. Do lado de dentro, manifestantes arrancaram peças de mármore da galeria do plenário.
Sessão de madrugada
A Câmara terá uma sessão à 0h05 para reinstalar a sessão, que será novamente suspensa por 10 horas, para dar tempo de as emendas serem publicadas no Diário Oficial. A ideia é retomar a votação nesta quarta. "Como há entendimentos de que não vai haver novos votos em separado e não vai haver novos substitutivos, isso torna a coisa muito mais simples", disse Américo.
Grupos que lutam por moradia cobram a rápida aprovação do texto para que sejam criadas novas áreas para construção de moradias populares em terrenos onde atualmente há ocupações.
No fim de março, após ter a sede da Prefeitura cercada por manifestantes, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que cederia parte do terreno atualmente tomado pela ocupação "Nova Palestina" se o PDE fosse aprovado na Câmara e pediu que os grupos pró-moradia acompanhassem o trabalho dos vereadores.
A ocupação "Nova Palestina" está em uma área protegida por decreto e que deve ser transformada em parque. Na ocasião, Haddad condicionou a revogação do decreto à aprovação das novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. As zeis são zonas onde é possível construir unidades habitacionais. As novas Zeis ficarão definidas no projeto do novo Plano Diretor.
Alguns vereadores da oposição culparam o prefeito pela confusão. Isso não é manifestação. É terrorismo”, disse, em nota, Gilberto Natalini (PV). “Responsabilizo o prefeito Fernando Haddad, que há alguns dias insuflou tais movimentos a vir coagir os vereadores, numa atitude irresponsável e demagógica.”
O PT reagiu. Em nota, o partido disse que repudia a tentativa de responsabilizar Haddad. Segundo a nota, se houve responsabilidade, foi da própria oposição, “que de todas as maneiras possíveis obstruiu o andamento da discussão usando artifícios para impedir o debate do texto do projeto”.
Entenda o Plano Diretor Estratégico (PDE)
O plano é um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento da cidade. Os movimentos sociais que participaram do ato cobram a rápida aprovação do texto para que sejam criadas novas áreas para construção de moradias populares em terrenos onde atualmente há ocupações.
O PDE está em tramitação desde o segundo semestre do ano passado. Em setembro de 2013 o prefeito Fernando Haddad enviou sua primeira versão do texto para os vereadores. O texto foi alterado depois de debates e audiências públicas, o que resultou no atual substitutivo do Plano Diretor.
O texto substitutivo mantém como prioridade o estímulo à concentração de moradias no Centro e ao estabelecimento de empresas em bairros da periferia, receita para aproximar moradias de empregos, promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad.
O texto substitutivo mantém como prioridade o estímulo à concentração de moradias no Centro e ao estabelecimento de empresas em bairros da periferia, receita para aproximar moradias de empregos, promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad.
O texto determina, entre outros pontos, que edifícios localizados no interior dos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, ou cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que vão se enquadrar nessa regra.
Grandes empreendimentos imobiliários serão, então, incentivados apenas em regiões onde já há uma rede de transporte público consolidada.
Entre outros pontos, as novas construções em determinadas áreas, caso o projeto seja aprovado, deverão ser mistas, semelhante a prédios na Rua Augusta e Avenida Paulista. Prédios que sejam lojas, escritórios e apartamentos residenciais tendem a diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas.
1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano
2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade
3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia
4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel
5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que proteja o patrimônio ambiental e cultural
6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social
7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos
8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana
4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel
5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que proteja o patrimônio ambiental e cultural
6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social
7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos
8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana
9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade
10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável
11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento á cidade e à diversidade
12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos
13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação , o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural
14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.
10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável
11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento á cidade e à diversidade
12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos
13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação , o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural
14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.
Veja as principais mudanças:
- Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana.
- Em habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até 3 salários) e criação de novas Zeis mais voltadas para o mercado. As Zeis hoje são muito focadas no mercado popular.
O texto propõe uma separação criando duas Zeis diferentes: uma mais focada para interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos - uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.
Nos eixos foram feitos ajustes para reduzir a aplicação imediata e concentrá-los principalmente retirando as áreas onde vão acontecer operações urbanas, que são áreas onde prioritariamente devem acontecer.
O controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros muda, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento dois, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm grande quantidade de casas.
O objetivo é evitar que haja grande quantidade de espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.
g1
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