O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.
Com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado para ser julgado pelo STF.
Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.
Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.
Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.
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