STJ nega pedido para libertar Sérgio Cabral

O superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde 17 de novembro sob suspeita de participar de esquema de corrupção envolvendo obras públicas.

O STJ informou que, no recurso, a defesa de Cabral alega que “decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada.”



Outro argumento da defesa, foi que “não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.”

A decisão de negar o pedido de habeas corpus foi do presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins. Segundo ele, “o decreto de prisão de Cabral encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência.”

O presidente em exercício do tribunal aponta ainda, para justificar sua decisão, que "não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade."