TRF mantém decisão que inocentou 3 acusados de acidente com avião da TAM em SP

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O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter decisão que inocentou os três acusados do acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas em julho de 2007. O acidente causou a morte de 199 pessoas. Cabe recurso à decisão.

A aeronave que saiu de Porto Alegre-RS, em 17 de julho de 2007 não conseguiu parar na pista do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. Todos os passageiros e a tripulação, além de pessoas em solo, morreram quando o avião bateu em um prédio da própria TAM.

A Procuradoria da República denunciou o então diretor de segurança de voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Abreu, que na época era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nesta segunda, os três desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a absolvição dos três acusados. O parecer foi praticamente inteiro apoiado no relatório do Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que indicou que as condições climáticas ou as condições da pista do Aeroporto de Congonhas não foram decisivas para o acidente.

Segundo o relatório, a falha técnica ou humana no manejo dos manetes teria derrubado o Airbus da Tam mesmo em outras condições climáticas.

Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo tribunal Federal (STF). Parentes das vítimas que acompanhavam a audiência deixaram o tribunal inconformados.

A Procuradoria havia pedido a condenação do três acusados a 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção). No pedido feito à Justiça, o procurador da República Rodrigo de Grandis os responsabiliza criminalmente pelo acidente do voo TAM JJ 3054.