O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),rebateu neste domingo, 29, as afirmações de Bolsonaro, para quem o voto impresso não é confiável, e disse não ter controle sobre o “imaginário” das pessoas.
“Tem gente que acha que a Terra é plana. Tem gente que acha que o homem não foi à Lua. Tem gente que acha que Trump venceu as eleições nos Estados Unidos”, reagiu Barroso, numa referência indireta aos bolsonaristas, que não aceitaram a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump na disputa pela Casa Branca.
Ao observar que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil como dono do “mais ágil e seguro sistema de apuração das Américas”, Barroso disse que o voto impresso defendido por Bolsonaro poderia trazer “grande tumulto” ao processo eleitoral.
“Só posso explicar (funcionamento de urnas eletrônicas) para quem quer entender. Para quem não quer entender, não há fármaco jurídico possível”, afirmou o presidente do TSE.
Barroso argumentou que, se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o voto impresso e isso não ferir nenhuma cláusula pétrea, o papel dos juízes será o de “cumprir a Constituição”.
“Eu cumpro a legislação”, disse Barroso, lembrando que há uma cláusula pétrea estabelecendo o sigilo do voto.
“Se a PEC for considerada constitucional, o papel de juízes e sociedade é cumprir Constituição”, completou.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do voto impresso. Questionado se o plenário da Corte poderia rever sua decisão, Barroso disse ver espaço para uma nova discussão apenas se uma PEC for de fato aprovada.
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