Conselho de Ética da Alesp aceita denúncia de Isa Penna e abre processo contra Fernando Cury por importunação sexual

 Foto: Rede Alesp/Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada estadual Isa Penna (PSOL) e abriu processo contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual depois que ele foi flagrado passando a mão no seio da colega no plenário da Casa. Em caso de condenação, ele pode ter o mandato suspenso e até cassado.

Todos os nove deputados presentes na reunião virtual do Conselho de Ética votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia:

Adalberto Freitas (PSL), Emidio de Souza (PT), Barros Munhoz (PSB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (PP), Erica Malunguinho (PSOL), Alex de Madureira (PSD), Campos Machado (Avante) e Estevam Galvão (DEM)

O deputado Emidio de Souza foi indicado como relator do caso pela presidente do conselho, a deputada Maria Lúcia Amary.

Na próxima etapa, Fernando Cury tem o prazo de 5 sessões ordinárias do plenário da Alesp para apresentar a sua defesa ao Conselho de Ética. O documento será analisado por Emidio de Souza, que terá, então, 15 dias para elaborar um parecer.

Em seguida, os deputados do Conselho de Ética avaliam se concordam ou não com o relator. Caso eles definam por uma condenação, o caso é enviado para o plenário da Câmara.

Na segunda-feira (7), Fernando Cury apresentou suas alegações preliminares ao Conselho de Ética. O advogado do deputado, Roberto Delmanto Júnior, alegou que Cury jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, que não praticou infração, nem agiu com maldade ou com motivação sexual no episódio.

O advogado Roberto Delmanto esteve presente na reunião desta quarta-feira, repetindo os argumentos, mas todos os parlamentares discordaram e disseram que a discussão deve se ater ao fato denunciado, não examinar o histórico de vida do deputado Fernando Cury.

"Ninguém aqui está julgando a vida pregressa do deputado - a vida familiar, suas relações... Aqui é o fato ocorrido, denunciado e acompanhado pela sociedade, independentemente do comportamento anterior dele", disse o deputado Emídio de Souza.

O documento apresentado pela defesa também solicitou a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas no colegiado do Conselho de Ética por terem se manifestado publicamente em defesa de Isa Penna.

Novamente, todos os deputados contrariaram a argumentação do advogado Roberto Delmanto na reunião desta quarta, explicando que os parlamentares são eleitos pelo povo e têm obrigação de falar e expor o que pensam com clareza e transparência.

"Não somos juristas julgando; somos deputados. Não temos obrigação de calar, inclusive temos obrigação de falar e expor pensamento. Voto secreto é uma excrescência que já excluímos no parlamento, pois nem voto para presidente é silencioso. Deputado tem que ser claro, transparente. É diferente do rito do Judiciário", disse o deputado Barros Munhoz.

Na reunião desta quarta, a presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary, informou que uma segunda representação foi oferecida ao comitê pelas deputadas Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede) contra Fernando Cury, por quebra de decoro parlamentar no episódio com Isa Penna. Na próxima reunião, o conselho deve discutir se vai admitir o processo ou juntá-lo ao que está em andamento.