quinta-feira, 9 de maio de 2013

STJ aceita desaposentadoria sem devolução dos benefícios

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou ontem que os trabalhadores aposentados têm o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condições mais vantajosas, e que para isso eles não precisam devolver o dinheiro que receberam da Previdência.

A decisão final sobre o tema, porém, ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também analisa a questão em outro processo.
A mudança representa um gasto extra aos cofres públicos - o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça.

O INSS afirmou que vai recorrer da decisão.
Pelas regras atuais, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS.

Se a decisão for seguida por instâncias inferiores, o INSS não poderá recorrer ao STJ para tentar revertê-la.

Destak Jornal

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