(Foto: Fernando Zamora/Futura Press/Estadão Conteúdo) |
A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Não está a se cercear o direito constitucional de reunião pacífica, mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata da realização de eventos comemorativos de grande magnitute em espaços públicos”, escreveu o juiz.
Mais cedo, a CUT comunicou que não havia sido notificada oficialmente pela Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do ato do dia 1º de Maio na Avenida Paulista.
“Fiquei surpreso. Me causa estranheza que a Prefeitura tenha feito dessa forma porque a CUT tomou todas as medidas legais para a realização desse evento”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.
“Eu não recebi nenhum documento da Prefeitura sob essa questão”, argumentou.
Na sexta-feira (28), a Prefeitura de São Paulo enviou uma nota à imprensa informando sobre a proibição.
“A Prefeitura de São Paulo esclarece que na Avenida Paulista não será permitida a atividade pretendida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), tal qual está sendo anunciada pela central para o dia 1º de Maio, pois esta fere entendimento firmado com o Ministério Público, pelo qual são permitidos apenas três eventos (Parada do Orgulho LGBT, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon). A Prefeitura se dispõe a ceder outro local para a realização dos shows anunciados pela CUT, como, por exemplo, o Vale do Anhangabaú, onde foram realizados os eventos de 1º de Maio da central sindical nos últimos anos”, diz o texto.
Neste ano, a CUT solicitou às autoridades públicas a autorização para a festa do Dia do Trabalho na Avenida Paulista. O ato da CUT é o 1º de Maio da Resistência, contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização.
De acordo com o presidente da CUT, no dia 25 de abril, ocorreu um encontro com a Subprefeitura da Sé, GCM, PM, Metrô e Masp, onde foram combinados os detalhes do ato.
“Ficou tudo acertado naquele momento que o ato seria na Paulista”, disse Izzo.
“Me causa estranheza tentar impedir uma manifestação democrática no Dia do Trabalho”, argumentou.
Segundo a CUT, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) citado pelo João Doria (PSDB) não se enquadra neste caso, já que não haverá palco e não será necessária a interdição da avenida por 24 horas para montagem e desmontagem de estrutura.
“Não vai trazer prejuízo à Paulista, não vai ficar fechado o dia todo”, explicou.
O ato terá concentração em frente ao Masp, a partir das 12h, e deve receber cerca de 100 mil pessoas. As atrações musicais já confirmadas são Emicida, Mc Guimê, Leci Brandão, As Bahias e a Cozinha Mineira, Ilu Obá de Min, Bixiga 70, Mistura Popular, Marquinhos Jaca e Sinhá Flor.
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