A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou ontem os proprietários de 560.300 veículos com placas 9 e 0, que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2008 a 2012.
Desde junho do ano passado, a Fazenda já cobrou R$ 2,6 bilhões em valores atrasados de 2,8 milhões de veículos emplacados no Estado. Apenas na remessa de ontem, foram cobrados mais de R$ 328 milhões
Junto à notificação, a Fazenda também enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso aponta a identificação do veículo, os valores do débito, da multa incidente (20% da dívida) e dos juros por mora, e orientações para pagamento (ou apresentação de defesa).
Quem receber o comunicado terá 30 dias para pagar o valor devido ou se defender. Cada aviso traz a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do motorista.
Aqueles que não quitarem o débito ou justificarem dentro do prazo terão seus nomes inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo. Neste caso, a administração do débito é transferida para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar um procedimento de execução do débito e aumentar a multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
O pagamento do IPVA pode ser feito pela internet ou nos bancos credenciados (incluindo caixas eletrônicos). Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e ano do débito.
Destak Jornal
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