Justiça de SP concede regime semiaberto ao jornalista Pimenta Neves

A Vara de Execuções Criminais de Taubaté concedeu progressão de regime prisional semiaberto ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves. A decisão foi divulgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta quarta-feira (4).

De acordo com a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, "o sentenciado tem contra si uma condenação de 14 anos, dez meses e três dias de reclusão, por homicídio doloso; já implementou o requisito temporal para a progressão de regime prisional e mantém bom comportamento carcerário, consoante atestado pela Administração Penitenciária".

Ainda consta na decisão que, "a teor do que dispõe o art. 112 e seus parágrafos da L.E.P., a transferência para regime menos gravoso de cumprimento de pena deve ser deferido quando o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da reprimenda no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário, este comprovado por simples declaração do diretor da unidade prisional. Uma vez presentes estes dois requisitos, é o quanto basta para a concessão do benefício, e no caso em questão ambos vêm comprovados nos autos".


Pimenta Neves está preso desde 2011 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Com o regime semiaberto, ele pode trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite.

O caso

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo", foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão em maio de 2006, pelo homicídio da também jornalista Sandra Gomide em agosto de 2000, em um haras em Ibiúna. Em setembro de 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou recurso que buscava a anulação da condenação, manteve a decisão, mas com redução da pena.

Pimenta Neves, de 74 anos, chegou a Tremembé em 24 de maio de 2011 para cumprir a pena depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter recusado o último recurso apresentado pelo acusado, ordenando a execução imediata da sentença.

No dia 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves assassinou com dois tiros nas costas Sandra Gomide, 31 anos mais jovem que ele e que havia sido sua funcionária no jornal.

Pimenta Neves cometeu o crime em um sítio da cidade paulista de Ibiúna por não aceitar o fim da relação sentimental com Sandra. Quatro dias depois do assassinato, Pimenta Neves se entregou à polícia e confessou o homicídio.

O jornalista foi preso, mas em março de 2001 acabou beneficiado por um habeas corpus que o permitiu aguardar em liberdade condicional a resposta judicial a um recurso apresentado para tentar anular o julgamento.

Após várias manobras jurídicas para atrasar o processo, Pimenta Neves foi finalmente condenado em 2006 a 19 anos e dois meses de prisão, pena que depois foi reduzida. Porém, graças aos benefícios do habeas corpus, o jornalista se esquivou da condenação até esgotar os recursos na última instância judicial.

uol