SPTrans obtém liminar que garante circulação de ônibus em protestos

A São Paulo Transporte (SPTrans) obteve nesta sexta-feira (6), na 10ª Vara da Fazenda Pública, uma liminar que garante a circulação dos ônibus, principalmente em corredores e faixas exclusivas, durante as manifestações na capital paulista. A Justiça determinou que cabe à Polícia Militar manter o tráfego dos coletivos, impedindo que seja bloqueada a passagem desses veículos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil.



A liminar foi concedida na véspera do Feriado da Independência, data em que está marcada uma série de protestos nas vias de São Paulo. Segundo nota da SPTrans, a empresa recorreu à Justiça porque entende que “usuários de ônibus não têm a opção de mudar seu trajeto, nem de buscar vias alternativas no viário, diferentemente do usuário de carro”.

A SPTrans diz que "entende como fundamental o exercício da livre expressão e, também, que milhões de cidadãos possam chegar aos seus destinos". 

Segundo a empresa, o juiz Valentino Aparecido de Andrade aponta que cabe à Fazenda Pública Estadual, por meio da Polícia Militar, mantenha a circulação e o tráfego de ônibus nas vias da capital.

g1