Auditor preso, suspeito de corrupção, pediu ajuda a secretário de Haddad

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, um dos suspeitos no suposto esquema de recebimento de propina de construtoras para abater o valor do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado pela Prefeitura de São Paulo, procurou o secretário do Governo da gestão Haddad, Antônio Donato, para pedir ajuda quando descobriu que era investigado pela Controladoria Geral do Município. Ronilson está preso desde a última quarta-feira (30) na carceragem do 77º DP, da Santa Cecília.

Em nota, Donato confirmou que encontrou o ex-subsecretário no dia em que ele prestou depoimento à Controladoria, órgão que apura denúncias contra os servidores públicos municipais. Segundo o secretário, Ronilson disse que estava sendo perseguido na investigação.

“O secretário respondeu que o assunto não era da alçada da secretaria, que a CGM é um órgão autônomo e tem procedimento puramente técnico”, diz trecho da nota. Depois do encontro, o secretário afirma ter informado ao controlador-geral Mário Vinicius Spinelli o teor da conversa com Ronilson.

O encontro foi descoberto após a transcrição de uma escuta telefônica divulgada na edição deste domingo (3) do jornal “O Estado de São Paulo”. No telefonema, gravado em 16 de julho de 2012, Ronilson diz que além de Donato também iria procurar o vereador petista Paulo Fiorilo para pedir ajuda.

Ronilson foi exonerado do cargo em 19 de dezembro do ano passado, nos últimos dias da gestão Kassab. Segundo o Diário Oficial, em 2 de janeiro de 2013 foi admitido na São Paulo Transporte (SPTrans) para prestar serviços até 31 de dezembro na Diretoria Executiva do órgão. Ele era responsável pelas finanças da pasta.

O G1 não conseguiu localizar do vereador Fiorilo, citada na escuta telefônica, até a tarde deste domingo. Fiorilo é o atual presidente da CPI dos Transportes na Câmara Municipal.

As investigações apontam a participação de pelo menos seis servidores no esquema de corrupção.

Arquivo
O secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, disse neste sábado (2), que mandou arquivar uma denúncia contra os fiscais suspeitos de receber propina e desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais por falta de provas.

No dia 28 de dezembro de 2012, o ex-secretário propôs ao corregedor geral do município Edilson Mougenot Bonfim o arquivamento da denúncia. Atualmente, Mauro Ricardo é secretário da Fazenda de Salvador. Ele afirma que a denúncia era frágil.

A Controladoria Geral do Município, que arquivou a investigação em fevereiro deste ano, alegando que a denúncia não contava com a declaração patrimonial dos denunciados, desarquivou o caso no mês seguinte. Em março, a controladoria recebeu a lista de bens dos envolvidos no caso, e descobriu a incompatibilidade entre o patrimônio dos funcionários e o salário que eles ganhavam.

Exonerados
A Prefeitura de São Paulo exonerou neste sábado (2) o servidor Fábio Camargo Remesso, quinto servidor suspeito de envolvimento no suposto esquema.

Remesso era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A exoneração do servidor foi publicada no Diário Oficial neste sábado. Nunzio Briguglio Filho, secretário de comunicação da prefeitura, confirmou que o servidor é apontado como integrante do esquema de fraude. Segundo Nunzio, além de Fabio Remesso, o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos também foi afastado, mas sua exoneração deve ser publicada no Diário Oficial na terça-feira (5).

A secretaria de comunicação informou que Fabio Remesso perdeu somente o cargo de confiança. Como é concursado, continua funcionário da prefeitura. Entretanto, o controlador-geral do município, Mário Spinelli, adiantou que tem indícios suficientes para a prefeitura decidir pela exoneração dele.

Esquema de corrupção
As investigações apontam que os quatro auditores fiscais do município montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

O promotor Roberto Bodini afirmou que o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral tiveram a prisão temporária prorrogada na última sexta-feira (1º) e permanecerão detidos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.

A Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor do que arrecadado por outros servidores. Como exemplo, a Controladoria mostra que uma grande empresa empreendedora recolheu R$ 17,9 mil de ISS e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.

foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

g1