Proibição ao Uber é aprovada na Câmara no Rio

O projeto que proíbe a atuação do aplicativo de transporte Uber no Rio de Janeiro foi aprovado na Câmara Municipal da capital fluminense nesta quarta-feira (16). O projeto de lei nº 1.362-A/2015, da vereadora Vera Lins (PP), proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.

De acordo com o texto, os serviços de transporte de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista. O descumprimento da norma, se aprovada, envolverá a "aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros".

Ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da Prefeitura.

Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. O projeto corre desde 2015 na Câmara e tinha a simpatia de Paes, que disse que o sancionaria assim que chegasse às suas mãos.

Por hora, o Uber funciona amparado por uma liminar concedida em abril pelo Tribunal de Justiça --sem regulação, o serviço pode ser visto e multado tanto pelo Estado quanto pela prefeitura como uma espécie de táxi pirata.

O prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), promete regulamentar o aplicativo e "garantir que o ISS recolhido pelo Uber sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade". As medidas, diz o texto, serão implantadas em 2018.