Assessor de Alckmin se recusa a receber intimação que suspende reajuste da tarifa

Certidão do oficial de justiça João Carlos de Siqueira Maia 

O Governo de São Paulo se recusou a receber, na última sexta-feira (6), o mandado de intimação do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu o aumento na tarifa de integração entre ônibus e trilhos determinado pela gestão Alckmin. A recusa foi registrada em uma certidão assinada por João Carlos de Siqueira Maia, oficial de Justiça encarregado de entregar o documento no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital paulista.

O reajuste da integração ônibus + Metrô/CPTM passou de R$ 5,92 para R$ 6,80. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do aumento em caráter liminar, mas a nova tarifa passou a ser cobrada mesmo assim nesta segunda (9).

O governo disse que não foi notificado da decisão. Nesta segunda, o governador disse que irá recorrer da decisão.

O oficial de Justiça relata que chegou à sede do governo, às 17h20, e lá foi informado de que o governador Geraldo Alckmin “estava ausente, em agenda externa e sem previsão de chegada”.

Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes disse que o "governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário". 

"O último compromisso público do governador na sexta-feira, 6/1, constava de sua agenda. Tratava-se de audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, professor Ruy Altenfelder. Após o término do encontro, às 16h40, o governador deixou o Palácio dos Bandeirantes para compromisso particular", diz a nota.

O oficial disse, então, que tentou deixar a intimação com o assessor especial Pedro Henrique Giocondo, “mas este não quis recebê-la”. 

Segundo Maia, o assessor de Alckmin afirmou que havia sido orientado pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a não pegar o documento. 

“Aguardei até as 18h em vão, portanto, face ao exposto, devolvo o presente mandado ao Cartório, para os devidos fins de direito”, completou o oficial.

O governo afirma que o oficial "foi atendido por assessor que não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin".

Veja a íntegra da nota do governo paulista:

"O governador Geraldo Alckmin mantém a sua agenda pública no Portal do Governo como forma de garantir transparência aos seus atos na chefia do Executivo.

O último compromisso público do governador na sexta-feira, 6/1, constava de sua agenda. Tratava-se de audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, professor Ruy Altenfelder. Após o término do encontro, às 16h40, o governador deixou o Palácio dos Bandeirantes para compromisso particular.

O oficial judicial João Carlos de Siqueira Maia esteve no Palácio na sexta-feira para citar e intimar o governador da decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho que suspendeu o reajuste de tarifas do sistema de transportes metropolitanos. Às 17h20, ele foi atendido por assessor que não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin.

O governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário.

Até as 16h30 desta segunda-feira, não houve nova tentativa de citar do governador. A assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes ainda aguarda tomar ciência oficial do teor da decisão para encaminhar as medidas judiciais cabíveis.

De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público."