O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido feito pelo ex-presidente Lula, para a Corte determinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que julgue o pedido de providências do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, até dia 13 de setembro.
A denúncia contra o procurador tramita no CNMP há quase 4 anos. Neste tempo, já houve 42 adiamentos do julgamento. No dia 14 de setembro, as denúncias de abuso de autoridade em relação ao procurador prescrevem no CNPM. O órgão tem mais duas sessões para julgar o caso.
O pedido foi apresentado na quinta pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, que alegou omissão do CNPM em apreciar o caso. Na segunda-feira (17), o ministro Celso de Mello concedeu uma liminar suspendendo a tramitação de dois processos no CNMP contra Dallagnol.
Nos dois procedimentos, os autores pedem que o investigador seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
A ação do ex-presidente é a mais antiga no CNMP. Na apresentação de PowerPoint, procuradores acusam Lula de ser chefe de uma organização criminosa. Outras duas denúncias foram feitas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO).
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