Congresso aprova Orçamento da União de 2021

Foto Rodolfo Stuckert

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano.

Também nesta quinta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou o texto.

Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo.

No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão de disputas políticas, da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais.

O projeto orçamentário define que:

• as receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
• as despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
• o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
• a estimativa do rombo global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).

Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária estão defasados. Segundo técnicos, com isso, os gastos do governo acabaram ficando subestimados.

Os parâmetros usados preveem ainda que:

• o país pode crescer 3,2% em 2021;
• a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,4%;
• a taxa média de câmbio do dólar deve fechar 2021 em R$ 5,30.

Censo

O parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê corte de recursos para o censo demográfico. O IBGE argumenta que isso tornará a pesquisa inviável.

Bittar cortou cerca de R$ 1,7 bilhão. Segundo o instituto, o que sobra não é suficiente para bancar a pesquisa.

Saúde

No total, ações e serviços públicos de saúde terão orçamento de R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).

Defesa

A maior parte do Orçamento já está comprometida com gastos obrigatórios. O total reservado a investimentos é de R$ 37,6 bilhões.

Educação

Para educação, o montante mínimo que deveria ser alocado era de R$ 55,6 bilhões.

Teto de gastos

O governo federal estimou que pode ter que bloquear cerca de R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios, até o fim deste ano, para cumprir a regra do teto de gastos.