Governo promete recorrer à Justiça caso Cubatão volte a vetar caminhões

O governo do Estado de São Paulo promete acionar a prefeitura de Cubatão na Justiça caso o decreto que proíbe os pátios reguladores de funcionarem fora do horário comercial volte a vigorar.  Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transporte, defendeu, em entrevista ao G1, que a medida é “arbitrária e ilegal.”

“A prefeitura de Cubatão não pode ter essa interferência no maior porto da América Latina. Não é possível. Essa atitude cabe responsabilização, inclusive judicialmente. É evidente. Se tiver de novo, nós e o Governo Federal vamos acionar a Justiça.”

A medida, válida desde segunda-feira (27), provocou inúmeros congestionamentos nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista. Por conta dos problemas, a prefeitura de Cubatão suspendeu o decreto no final da tarde desta terça (28).

Fila de caminhões dá a volta em viaduto da Rodovia Anchieta, em imagem feita de um helicóptero (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

A prefeitura de Cubatão alega que a medida visa melhorar o trânsito na cidade. O secretário, porém, defende que a Lei Municipal 1.894/90, que sustenta o decreto, regulamenta o comércio local, e não o funcionamento dos pátios. Para ele, o objetivo é elevar a arrecadação municipal.

“Não é pra regulamentar nada, resolver problema de trânsito. É só para arrecadar. Não tem função nenhuma de regular pátio, trânsito. É pra ganhar mais dinheiro. (...) Você pega uma lei que regula caldo de cana e fecha o maior pátio da America Latina? Veja a dimensão da irresponsabilidade. Mexeu com o Brasil. Vamos perder bilhões porque ela [a prefeita Márcia Rosa] resolveu acordar de manhã e achou que estava trânsito na cidade dela. É evidente que não tem seriedade nisso. É ilegal esse decreto. Os pátios têm que funcionar. Espero que ela tenha bom senso. Há efeitos jurídicos nisso.“

Na análise do secretário, a Lei restringe os horários de funcionamento visando cobrar uma taxa municipal para quem quiser abrir seu estabelecimento fora do horário comercial. “A mesma Lei excetua dessa restrição, ou impõe um horário menos rigoroso, a estabelecimentos pitorescos como casas de caldo de cana, de venda de frango assado ou pastelarias [das 5hs as 24hs] ou ainda a casas de massagens, de material fotográfico ou adegas", pondera.

Saulo de Castro também critica a morosidade do Governo Federal para autorizar as obras para melhorar o escoamento da região. “Até concordo que o porto é ineficiente, e por isso as estradas se transformaram em estacionamentos. É a quarta vez que me reúno com o ministro dos portos [Leônidas Cristino] para tentar avançar na questão do Porto de Santos. Hoje ficou acertado que a Codesp [Controle de Segurança dos Portos - empresa responsável pelo porto], contratará a Dersa para fazer as obras tanto no Guarujá quanto na entrada de Santos.”

Na avaliação dele, a ineficácia dos portos reflete a espiral de um problema nacional.  Embora defenda a criação de um sistema de armazenamento no Brasil inteiro, não descarta a possibilidade de São Paulo disponibilizar pátios reguladores como solução paliativa.

“Caminhão não deve ficar parado. Ele tem que pegar mercadoria e voltar. A solução não é ficar parado. Os pátios precisam ser próximos de rodovias e ferrovia também. Precisamos procurar terrenos [em São Paulo]. No fundo a ferrovia teria que ser privilegiada, mas o Brasil parou em termos de ferrovia.”

g1