O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, decidiu manter o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014. Na sentença, divulgada nesta quarta-feira (13), Sartori tornou sem efeito a liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendia o aumento.
Segundo a assessoria do TJ, Sartori apontou que a liminar causava "lesão à ordem pública".
"A suspensão dos efeitos da revisão da Planta Genérica de Valores interditará aumento na arrecadação do Município na ordem de R$ 800 milhões, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da Administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada", apontou em sua decisão.
Ainda de acordo com o TJ, o desembargador não chegou a aprecisar o mérito do processo principal. A decisão que suspendeu a liminar avaliou apenas a ocorrência de "aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes."
Ainda de acordo com o TJ, o desembargador não chegou a aprecisar o mérito do processo principal. A decisão que suspendeu a liminar avaliou apenas a ocorrência de "aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes."
g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário